Programas Ambientais

O PBA – “Plano Básico Ambiental” é composto de onze (11) programas e treze (13) subprogramas, que foram considerados essenciais para assegurar a manutenção da qualidade ambiental das regiões afetadas pelo empreendimento, bem como, reduzir ao máximo as interferências das diferentes etapas da obra na qualidade de vida da população atingida. Os Programas Ambientais incluídos no PBA são:

  1. Plano de Gestão e Supervisão Ambiental.

Objetivo Geral: assegurar que todos os Programas Ambientais instituídos no PBA e as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação – LI e na Autorização de Supressão da Vegetação – ASV sejam executados, com estrita observância à legislação de qualquer esfera (Federal, Estadual e Municipal) aplicável ao empreendimento, bem como zelar para que todas atividades, todos os acordos e condições estabelecidas junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental sejam atendidas nos prazos cabíveis. (PBA – Cap.9 – Pág.8)

  1. Programa de Proteção à Flora – PPFlora.

Objetivo Geral: estabelecer procedimentos e medidas destinadas, para a restauração/recuperação ambiental de uma ou mais áreas de vegetação nativa e/ou de Área de Preservação Permanente – APP, como compensação da supressão vegetacional que ocorrerá para implantação das obras de duplicação e adequação de capacidade de carga da BR-470/SC, propiciando a reabilitação dessas áreas dentre as diretamente afetadas pelo empreendimento, reintegrando-as, de forma que seja garantida a manutenção dos fluxos biológicos locais, e minimizando o impacto ecológico da rodovia. (PBA – Cap.4 – Pág.8) Dentro do PPFlora estão inseridos 3 Subprogramas que estão citados a seguir: • Subprograma de Plantio Compensatório por Supressão de Áreas de Preservação Permanente – APP e Ecossistemas de Mata Atlântica; • Subprograma de Resgate da Flora e Banco de Germoplasma; • Subprograma de Controle de Supressão de Vegetação.

  1. Programa de Educação Ambiental – PEA.

Justificativa: o Programa de Educação Ambiental se justifica pela necessidade de conscientização do indivíduo e, consequentemente, da sociedade, sobre os impactos ambientais (positivos e negativos) gerados com as obras de duplicação da rodovia BR-470, bem como, sobre a relevância desta que é um importante eixo de ligação entre as regiões oeste e litoral, a qual destina-se ao escoamento da produção para os portos situados no litoral de Santa Catarina, intervindo diretamente no cotidiano da população dos municípios de Navegantes, Ilhota, Gaspar, Blumenau e Indaial. (PBA – Cap.5 – Pág.5) A seguir estão os dois Subprogramas que integram o PEA. • Subprograma de Educação Ambiental para Comunidades Lindeiras. • Subprograma de Educação Ambiental para os Trabalhadores.

  1. Programa de Comunicação Social – PCS.

Objetivo Geral: é o desenvolvimento de ações que mantenham a população informada a respeito das implicações tanto negativas quanto positivas da duplicação da BR-470, bem como as medidas mitigadoras e compensatórias a serem implantadas pelo empreendedor em cada etapa. Além disso, tem por objetivo manter um canal de comunicação aberto e contínuo com as comunidades, com a finalidade de ouvir sugestões e reclamações com relação a possíveis problemas que venham a ocorrer, subsidiando ações orientadas à mitigação dessas implicações. (PBA – Cap.6 – Pág.6)

  1. Programa de Reassentamento e Desapropriação – PRD.

Objetivo Geral: integrar as atividades inerentes à instalação do empreendimento no tocante às desapropriações ao longo do traçado da rodovia, com o intuito de prestar aos proprietários afetados todo o apoio necessário quanto às negociações para dirimir possíveis conflitos entre a comunidade e o empreendedor. O programa também deverá prever o apoio técnico e social às populações atingidas, em especial àquelas que serão reassentadas. (PBA – Cap.7 – Pág.6)

  1. Plano Ambiental de Construção – PAC.

Objetivo Geral: acompanhar todas as etapas da construção, visando a minimização de potenciais impactos advindos das obras e servindo de suporte ao Programa de Gestão e Supervisão Ambiental – PGSA. Esse plano visa ainda, identificar os pontos próximos de aglomerados populacionais e/ou comunidades e adotar a implantação de estruturas para a redução do desconforto e prevenção de acidentes na fase de obras. (PBA – Cap.10 – Pág.7) A execução do Plano Ambiental de Construção – PAC está diretamente relacionada a execução dos subprogramas listados a seguir, os quais serão descritos na sequência: • Subprograma de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos; • Subprograma de Monitoramento de Ruídos; • Subprograma de Monitoramento e Controle de Poluição Atmosférica; • Subprograma de Prevenção e Controle de Processos Erosivos; • Subprograma de Segurança e Saúde da Mão de Obra.

  1. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Passivos Ambientais – PRAD.

Objetivo Geral: estabelecer e implementar procedimentos e medidas de controle e recuperação das intervenções de engenharia necessárias para a duplicação da BR 470, incluindo canteiro de obras, jazidas, pedreiras e caixas de empréstimo para obtenção de materiais de construção, os bota-fora de materiais descartáveis, os taludes de corte e aterro, etc. (PBA – Cap.11 – Pág.6)

  1. Programa de Monitoramento da Qualidade da Água – PMQA.

Objetivo Geral: visa acompanhar os efeitos desse empreendimento sobre a qualidade da água dos corpos d’água situados na área de influência direta do empreendimento, durante as fase de projeto, de construção e operação da Rodovia, permitindo a tomada de medidas que assegurem a não degradação ou a mitigação dos impactos para a manutenção da qualidade desses recursos hídricos por parte das empreiteiras. (PBA – Cap.12 – Pág.6)

  1. Programa de Proteção à Fauna – PPFauna.

  A execução do Programa de Proteção à Fauna está diretamente relacionada dos subprogramas listados a seguir, os quais serão descritos na sequência. (PBA – Cap.13 – Pág.5) • Subprograma de Afugentamento e Salvamento da Fauna; • Subprograma de Monitoramento e Controle do Atropelamento da Fauna; • Subprograma de Monitoramento da Fauna e Biodindicadores.

  1. Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais – PGR.

Objetivo Geral: prover uma sistemática voltada para o estabelecimento de requisitos contendo orientações gerais de gestão, com vistas à prevenção de acidentes na fase de implantação do empreendimento.

  1. Plano de Ação de Emergência, direcionado ao Transporte de Produtos Perigosos – PAE.

Objetivo Geral: promover atendimento aos eventos acidentais, assegurando uma resposta imediata em incidentes/acidentes com produtos perigosos, além de promover ações, tanto de prevenção quanto de atendimento emergencial, neste caso na hipótese de poluição acidental desses produtos, gerenciando situações de crise e reduzindo situações de risco, através de ações que preservem a segurança dos usuários, público e comércio lindeiro, ecossistemas naturais, áreas culturais e históricas, em suma, todas as situações de riscos submetidas ao meio ambiente social e natural, decorrentes das hipóteses acidentais postuladas e danos provocados pelo transporte de produtos perigosos nesta rodovia. (PBA – Cap.15 – Pág.6)

  1. Programa de Arqueologia*.

*OBS: Embora este programa não tenha sido solicitado na Licença Prévia, mas em atendimento ao ofício 0118/2012/CNA/DEPAM/IPHAN, o mesmo está sendo apresentado para apreciação e posterior envio ao IPHAN – “Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”. Objetivo Geral: estudar os sistemas regionais de povoamento pré-histórico e histórico no ambiente, das conjunturas de contato inter-étnico e seus formadores culturais, dos vestígios materiais presentes nos registros arqueológicos a partir do estudo e análise existentes na área, interpretado à luz da ciência o seu atrelamento com o meio ambiente com o qual interagiram, na área diretamente afetada, na área de influência direta e na área de influência indireta do empreendimento. (PBA – Cap.16 – Pág.6)

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